A proteção dos usuários e estudantes da CODERHOUSE e a segurança da sua informação são consideradas prioritárias para nós. 

Esta política de privacidade tem como objetivo informar aos usuários e estudantes, de forma clara, concreta e detalhada, sobre a coleta, uso e tratamento de suas informações pessoais, bem como a proteção de seus dados pessoais de acordo com o estabelecido na Lei N ° 13.709/2018 (de proteção de dados pessoais). 

Toda informação recebida pela CODERHOUSE será devidamente protegida e não poderá ser comunicada, modificada ou divulgada, exceto nos casos previstos no documento ou na legislação em vigor. A CODERHOUSE atuará, em todos os momentos, de boa-fé, respeitando os princípios de confiança, transparência e proteção de dados pessoais aplicáveis ao tratamento de dados de seus usuários e estudantes, proporcionando segurança e confidencialidade. 

A seguir, informamos e explicamos os seguintes pontos que você deve saber para a devida proteção de suas informações pessoais:

1) Definição dos termos da política de privacidade.

2) Princípios de proteção de dados pessoais. Informações de privacidade relevantes.

3) Informações que coletamos.

4) Como utilizamos as informações coletadas.

5) Contato.

1. Definição dos termos da política de privacidade. 

Para a interpretação dos termos que são utilizados nesta política de privacidade, bem como na Lei N ° 13.709/2018 e normas complementares, as seguintes definições são feitas: 

Dados pessoais: Informação de qualquer tipo referida a pessoas físicas ou de existência ideal determinadas ou determináveis de acordo com o art. 7, I da Lei N ° 13.709/2018.

Dados sensíveis: Dados pessoais que revelam origem racial e étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filosóficas ou morais, filiação sindical e informação referente à saúde ou vida sexual. 

Arquivo, registro, base ou banco de dados: Indistintamente, designam o conjunto organizado de dados pessoais que é objeto de tratamento ou processamento, eletrônico ou não, qualquer que seja a modalidade de sua formação, armazenamento, organização ou acesso. 

Tratamento de dados: Operações e procedimentos sistemáticos, eletrônicos ou não, que permitem a coleta, conservação, pedido, armazenamento, modificação, relacionamento, avaliação, bloqueio, destruição e, em geral, o processamento de dados pessoais, bem como sua transferência a terceiros por meio de comunicações, consultas, interconexões ou transferências. 

Responsável pelo arquivo, registro, base ou banco de dados: Pessoa física ou de existência ideal pública ou privada, que seja titular de um arquivo, registro, base ou banco de dados. 

Dados informatizados: Os dados pessoais sujeitos ao tratamento ou processamento eletrônico ou automatizado. 

Titular dos dados: Qualquer pessoa física ou pessoa de existência ideal com domicílio legal ou delegações ou filiais no país, cujos dados estão sujeitos ao tratamento de acordo com a legislação em vigor. 

Usuário dos dados: Qualquer pessoa, pública ou privada que realiza o tratamento dos dados a seu critério, seja em seus próprios arquivos, registros ou bancos de dados ou por meio da conexão com os mesmos. 

Dissociação dos dados: Qualquer tratamento de dados pessoais de forma que as informações obtidas não possam ser associadas a uma pessoa específica ou determinável. 

Transferência de dados: Qualquer divulgação ou comunicação de dados feita a uma pessoa que não seja o titular. 

Direito de acesso: é o direito que permite ao titular dos dados saber se estão ou não incluídos em um banco de dados; todos os dados relativos à sua pessoa incluídos nesse banco de dados; a finalidade do tratamento e os eventuais cessionários da informação. Este direito e seu exercício são explicados com mais detalhes a seguir. 

Direito à informação: é o direito que permite a qualquer pessoa solicitar à Direção de Proteção de Dados Pessoais informações sobre a existência de bases de dados, suas finalidades e a identidade dos responsáveis, conforme explicado em mais detalhes a seguir. 

Direito de retificação, atualização e supressão: são os direitos que permitem a qualquer pessoa corrigir informações falsas, errôneas, incompletas ou incorretas existentes em uma base de dados. Estes direitos e seu exercício são explicados com mais detalhes a seguir. 

Transferência internacional: qualquer transferência de dados pessoais além dos limites territoriais da República Federativa do Brasil. 

URL: significa no idioma inglês “Uniform Resource Locator” e consiste em uma sequência de caracteres que permite designar recursos dentro do ambiente da Internet para que possam ser localizados. 

2. Princípios de proteção de dados pessoais. Informações de privacidade relevantes. 

A CODERHOUSE tratará os dados pessoais de seus usuários e estudantes de acordo com os seguintes princípios gerais relativos à proteção de dados pessoais aplicáveis ao seu tratamento e sem prejuízo dos demais termos expostos nesta política de privacidade: 

Direito de propriedade sobre dados pessoais: O princípio mais importante estabelecido pela Lei N ° 13.709/2018 é que os dados, independentemente de onde estejam armazenados ou de como sejam utilizados, são sempre propriedade de seu titular, que têm direito de controlar o uso que é dado às suas informações pessoais. 

Qualidade dos dados: A CODERHOUSE utiliza tecnologia adequada e práticas de pessoal bem definidas para tratar seus dados pessoais com precisão e rapidez. Não coletamos dados com outra finalidade distinta ou incompatível com a finalidade exposta nesta política de privacidade, nem coletamos dados por meios desleais, fraudulentos ou de forma contrária às disposições legais vigentes. Os dados que coletamos de você devem ser verdadeiros, adequados, pertinentes, exatos e não excessivos em relação ao escopo e à finalidade que motivou sua coleta. Serão armazenados facilitando, em todos os momentos, o exercício dos direitos de seus titulares e atualizados, se necessário, bem como também serão destruídos quando deixarem de ser necessários ou pertinentes aos fins para os quais foram coletados mediante uma adequada política de eliminação de dados pessoais. 

Categoria de dados: Nenhuma pessoa pode ser obrigada a fornecer dados sensíveis. A CODERHOUSE não coleta nem trata esta categoria de dados, em conformidade com a legislação vigente. 

Informação e consentimento no tratamento de dados: A CODERHOUSE apenas trata seus dados pessoais com seu consentimento livre e expresso e somente para os fins que o informamos, para as finalidades permitidas por você ou da forma permitida pela lei aplicável. Você pode se opor a qualquer tratamento de dados que se oponha a esta política de privacidade e/ou legislação vigente. 

Segurança: A CODERHOUSE implementa todas as medidas necessárias para manter a segurança das informações pessoais de seus usuários e estudantes, contemplando as medidas práticas, técnicas e organizacionais internas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, procurando diligentemente evitar o acesso não autorizado, destruição, utilização, modificação ou divulgação dos dados. 

Dever de Confidencialidade: A CODERHOUSE e as pessoas que intervenham em qualquer fase do tratamento dos seus dados pessoais são obrigadas a manter o sigilo profissional sobre os mesmos e a absoluta confidencialidade. Tal obrigação subsistirá após o término de sua relação contratual com a CODERHOUSE. A pessoa obrigada a manter o dever de confidencialidade pode ser exonerada dessa obrigação por resolução judicial e quando houver motivos fundamentados de segurança pública, defesa nacional ou saúde pública. A este respeito, informamos que a CODERHOUSE mantém seus dados pessoais de forma confidencial e limita o acesso aos seus dados pessoais às pessoas que precisam especificamente realizar suas atividades relacionadas aos Serviços prestados. A CODERHOUSE celebra os correspondentes acordos de confidencialidade com o pessoal externo, funcionários, fornecedores ou terceiros envolvidos no tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto nesta política de privacidade e legislação vigente. 

Exercício de seus direitos de informação, acesso, retificação, atualização e supressão. Direito de cancelamento ou bloqueio. 

Direito à informação: o usuário e o estudante podem consultar de forma gratuita, sobre a existência de arquivos, registros ou bases de dados, suas finalidades e a identidade de seus responsáveis. 

Direito de acesso: qualquer usuário e estudante da CODERHOUSE, titular de dados pessoais, pode exercer o direito de acesso às suas informações pessoais existentes na base de dados da CODERHOUSE, de forma gratuita, com intervalos não inferiores a 6 (seis) meses, a menos que um interesse legítimo seja comprovado para esse efeito. A informação solicitada deve ser fornecida no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. A informação deve ser fornecida de forma clara, isenta de codificação e, se for caso disso, acompanhada de uma explicação, em linguagem acessível ao conhecimento médio da população, dos termos utilizados. Tal informação deve ser ampla e em nenhum caso o relatório poderá revelar dados pertencentes a terceiros, ainda que estejam vinculados ao usuário ou estudante. A informação, a critério do titular, pode ser fornecida por escrito, por via eletrônica, telefone, imagem ou outro meio adequado para tal fim. 

Direito de retificação, atualização, supressão e confidencialidade: além disso, o usuário e o estudante tem direito de que sejam retificados, atualizados, excluídos ou submetidos à confidencialidade, de forma gratuita, os dados pessoais de sua propriedade e que se encontram na base de dados da CODERHOUSE. A CODERHOUSE, se aplicável, deve proceder à retificação, atualização, supressão ou envio de dados pessoais para confidencialidade no prazo máximo de cinco dias úteis a partir do recebimento do pedido. 

Direito de cancelamento ou bloqueio: o usuário e o estudante também podem solicitar gratuitamente o cancelamento ou bloqueio de seu nome e e-mail dos arquivos ou bancos de dados para fins de publicidade. 

Para o exercício dos referidos direitos, o usuário e o estudante, titular dos dados pessoais, deverão enviar um e-mail para o endereço indicado no ponto 5 abaixo. Lá você receberá um formulário de acesso de acordo com a ação pretendida. Após o preenchimento do formulário, o usuário e o estudante deverão encaminhá-lo novamente para o endereço de e-mail, e a partir daí receberão uma resposta definitiva. 

3. Informações que coletamos. 

As informações pessoais que coletamos de nossos usuários e estudantes nos permitem operar nossos serviços de forma eficaz e oferecer um serviço personalizado de acordo com as necessidades dos usuários e estudantes. A seguir, descrevemos os tipos de informações que coletamos: 

Informações que você nos fornece: Recebemos e coletamos as informações que você nos fornece. Por exemplo: seu nome e sobrenome, e-mail, endereço, código postal, forma de pagamento e número de telefone. 

A CODERHOUSE não solicitará informações que sejam incompatíveis com o propósito estabelecido nesta política de privacidade para a coleta de dados pessoais ou que revelem direta ou indiretamente dados sensíveis, como por exemplo, dados de origem racial e étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filosóficas ou morais, filiação sindical, informações sobre saúde ou vida sexual. 

4. Como utilizamos as informações coletadas. 

a) A CODERHOUSE utiliza as informações pessoais que coleta de seus usuários e estudantes com o objetivo de gerenciar, administrar e prestar seus Serviços; otimizar e personalizar tais Serviços e comunicar-se com seus usuários e estudantes. 

b) Além disso, tais informações são utilizadas para adequar os Serviços às suas preferências, bem como para lhe oferecer novos serviços e enviar informação administrativa, técnica, organizacional e/ou comercial, de forma documental ou eletrônica, relacionada com as atividades da CODERHOUSE e/ou para facilitar o cumprimento e execução dos acordos celebrados com você ao contratar nossos Serviços. Por exemplo, podemos utilizar as informações que coletamos para determinar a área geográfica onde o usuário e o estudante estão localizados, oferecer conteúdo personalizado, recomendar conteúdo que consideramos que você pode gostar, enviar e-mails, notificações automáticas ou outro tipo de correspondência e publicidade relacionada aos nossos Serviços; promoções e pesquisas. 

c) Também utilizamos os seus dados pessoais para atividades de publicidade e marketing direto, para estabelecer perfis específicos com fins publicitários, promocionais ou comerciais ou que permitam estabelecer hábitos de consumo, desde que seus dados pessoais apareçam em documentos acessíveis ao público ou tenham sido fornecidos por você ou obtidos com o seu consentimento. 

d) A CODERHOUSE não trata dados pessoais de seus usuários e estudantes para publicidade de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas). 

5. Contato

O e-mail de contato para qualquer dúvida, consulta, problema e/ou pedido de acesso referente aos Dados Pessoais é ajuda@coderhouse.com

De acordo com o art. 7, I da Lei N° 13.709/2018, o usuário consente com o fornecimento e processamento dos dados pessoais indicados neste termo, os quais serão utilizados com o propósito específico de melhorar a experiência e oferecer produtos e serviços aos usuários.